O que é poder legislativo?

O poder legislativo é uma das três esferas de poder de um Estado democrático, ao lado do poder executivo e do poder judiciário. Ele é responsável pela criação e aprovação das leis que irão reger a sociedade.

No Brasil, o poder legislativo é bicameral, ou seja, é dividido em duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Cada uma dessas casas possui atribuições específicas, sendo a Câmara responsável por representar a população e o Senado representando os estados da federação.

Os membros do poder legislativo são eleitos pelo voto popular, sendo os deputados federais eleitos a cada 4 anos e os senadores a cada 8 anos. Eles são responsáveis por discutir projetos de lei, propor e votar emendas constitucionais, fiscalizar o poder executivo e representar os interesses da população.

O poder legislativo também possui outras funções importantes, como a elaboração do orçamento público, a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e a autorização para a realização de operações de crédito pelo governo.

No Brasil, o poder legislativo é regulamentado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece as atribuições e competências das duas casas legislativas, bem como os princípios e regras que devem ser seguidos no exercício das atividades parlamentares.